- Debate sobre a Tributação das Bets no Brasil e o Impacto da Reforma Fiscal
- A Tributação das Bets no Brasil: O Impacto da Regulamentação e o Desafio para os Operadores
Como forma de esclarecer a opinião pública, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) elaborou um infográfico para desmistificar o tema e restabelecer a verdade sobre o volume de tributos pagos pelas operadoras regulamentadas. O discurso de que as bets recolhem apenas 12% de impostos fica totalmente desmentido no estudo, que aponta entre 21,9% e 24,5%, sem contar IR e CSLL, podendo chegar a quase 50% com a proposta de aumento na tributação das bets e a reforma tributária.
Atualmente, as casas de apostas regulamentadas são tributadas em quase 25%, considerando o imposto direto sobre o GGR e os demais impostos incidentes sobre qualquer atividade econômica estabelecida no Brasil. Nesse percentual não está incluído o Imposto de Renda (IR) nem a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Também não foi computada a taxa de fiscalização aplicada às bets, que pode chegar a R$ 2 milhões mensais por operador.
O infográfico analisa as proposições em discussão no Congresso Nacional, em especial o Projeto de Lei (PL) que propõe o aumento da taxação sobre o GGR de 12% para 24%, cujo regime de urgência foi aprovado no último dia 22 e pode ir a Plenário a qualquer momento.
Caso o PL seja votado e aprovado, as bets arcarão com uma carga tributária entre 33,9% e 36,5% mais o IR e a CSLL, tornando a já difícil operação ainda mais dura para um mercado que acaba de ser regulado e que já rendeu aos cofres públicos quase R$ 7 bilhões desde o começo do ano.
A situação ficará ainda mais agravada a partir da transição da reforma tributária, já que a alíquota prevista para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é de 28%, o que levará as bets a terem de arcar com mais de 45% de impostos sobre a atividade.
No infográfico, o IBJR aponta que o setor regulamentado já recolheu mais de R$ 6 bilhões em tributos desde o início da operação formal, apenas em GGR e que as bets clandestinas ainda respondem por mais de 50% do mercado brasileiro de apostas. A perda estimada de arrecadação em 2025, de acordo com estudo da LCA Consultoria Econômica e dados do Instituto Locomotiva, pode chegar a quase R$ 11 bilhões.
Por isso o IBJR defende a manutenção dos impostos no atual patamar e aponta que a prioridade deve ser o combate ao mercado clandestino. No infográfico, indica que a cada 5 pontos percentuais de formalização, o Brasil poderia arrecadar cerca de R$ 1 bilhão adicional, também de acordo com o estudo da LCA/Locomotiva.
O Instituto vê um grande risco, com o aumento da carga tributária, do aumento do mercado ilegal, a sonegação pela falta de formalidade de operadores não licenciados e a associação com o crime organizado.
O IBJR segue comprometido com a disseminação de informações corretas e baseadas em dados sobre o mercado regulado”, destaca a entidade.
Debate sobre a Tributação das Bets no Brasil e o Impacto da Reforma Fiscal
A tributação das bets no Brasil tem sido um tema de debate crescente, especialmente com as propostas de reforma tributária em andamento. Operadoras de apostas esportivas enfrentam uma carga tributária considerável, que pode variar entre 21,9% e 24,5%, dependendo das especificidades do mercado. A discussão sobre a tributação das bets foca na necessidade de ajustes no sistema fiscal para garantir que o setor contribua de maneira justa para a economia nacional, sem sobrecarregar os operadores e, consequentemente, os consumidores.
A Tributação das Bets no Brasil: O Impacto da Regulamentação e o Desafio para os Operadores
Com o aumento da regulamentação do mercado de apostas no Brasil, a tributação das bets se tornou um ponto crucial. Especialistas apontam que o sistema atual de impostos não reflete totalmente a realidade do volume de arrecadação, o que pode gerar distorções e criar barreiras para novos entrantes no mercado. A proposta de revisão da tributação das bets visa equilibrar a carga tributária e, ao mesmo tempo, assegurar que o mercado continue crescendo de forma sustentável.
A proposta de aumento na tributação das bets gerou controvérsia, especialmente entre os operadores de plataformas de apostas. A medida, que poderia elevar a carga tributária para até 50%, visa aumentar a arrecadação do setor, mas também coloca em risco a competitividade das empresas locais. A discussão sobre a tributação das bets envolve não apenas o impacto econômico, mas também a justiça fiscal, considerando as grandes diferenças de arrecadação entre as operações legais e ilegais de apostas no Brasil.
O setor de apostas no Brasil tem enfrentado grandes desafios com a tributação das bets, que tem se mostrado um obstáculo para a expansão do mercado. A proposta de aumento dos tributos sobre as apostas visa reformar o sistema tributário, mas também levanta questões sobre a competitividade das empresas brasileiras em relação a plataformas internacionais. A tributação das bets precisa ser ajustada de forma a garantir que o mercado continue competitivo, ao mesmo tempo que assegura uma arrecadação justa para o governo.
