A proposta de regulamentação dos jogos de apostas voltou à pauta com o Projeto de Lei (PL) 2.234/22. O texto prevê a liberação do funcionamento de cassinos, bingos, jogos do bicho, caça-níqueis e apostas em corridas de cavalo.
A Câmara dos Deputados e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já aprovaram o projeto, que chegou a entrar na pauta de votações do Senado em julho. No entanto, o tema saiu da agenda antes da apreciação em plenário. A expectativa é que os senadores retomem a discussão neste mês de agosto.
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) estima que a aprovação da proposta pode gerar até US$ 70 bilhões em investimentos. Portanto, entidade projeta a criação de aproximadamente 10 mil empregos, entre diretos e indiretos, além de uma arrecadação de até R$ 20 bilhões em impostos.
Distribuição de licenças e locais autorizados para cassinos e jogos de apostas
O projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de grande porte. A liberação de licenças seguirá critérios populacionais e territoriais. Cada estado e o Distrito Federal poderão contar com ao menos um cassino.
São Paulo poderá receber até três licenças. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará terão direito a até duas licenças cada. Além disso, o projeto permite a operação de cassinos em até dez embarcações marítimas e em navios fluviais com, no mínimo, cinquenta cabines.
Turismo e investimentos internacionais
De acordo com Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, a legalização dos jogos de apostas representa uma estratégia essencial para o setor turístico. “Precisamos dessa legislação (2.234/22) para conseguir ampliar o potencial do Brasil na rota do Turismo, atraindo não somente os visitantes estrangeiros, mas também o público interno”, afirma. Ele também ressaltou a expectativa pela retomada da tramitação no Congresso após o recesso.
Bruno Omori, diretor de Jogos e Hospitalidade da entidade, reforça o interesse de investidores. “Estados Unidos, China, Coreia do Norte, Europa e América do Sul querem investir em terras brasileiras, caso cassinos e bingos sejam legalizados. Isso significa injeção econômica em todo o trade turístico”, declara.
