Segundo a Defensoria Pública, as violações parecem ser de natureza sistemática, o que é um dos principais motivos para o ajuizamento da ação.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro iniciou uma ação judicial contra operadores que violaram as regras de jogo responsável. Os infratores em questão não implementaram medidas adequadas de proteção aos jogadores e descumpriram regulamentos relacionados à prevenção de danos.
Defensoria Pública Busca Indenização de US$ 54 Milhões
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro iniciou uma ação judicial contra um total de 43 casas de apostas esportivas online que não protegeram adequadamente os consumidores contra danos e não incluíram mensagens obrigatórias de jogo responsável em seus produtos e anúncios. Diante disso, a Defensoria alega que as empresas devem pagar indenizações pelos prejuízos causados.
Segundo a Defensoria Pública, as violações parecem ser de natureza sistemática, o que constitui uma das principais razões para o ajuizamento da ação.
Os réus incluem tanto grandes operadoras nacionais quanto empresas internacionais de apostas, como Bet365, Betano, Betfair, Esportes da Sorte, Estrela Bet, F12 Bet, Pixbet, Superbet, Stake, entre outras.
A Defensoria Pública está buscando aproximadamente US$ 54 milhões em indenizações das operadoras. Segundo o órgão, esse valor corresponde a 1% do volume mensal de apostas, com base em dados do Banco Central do Brasil.
Caso a ação seja bem-sucedida, os valores arrecadados serão destinados a diversos programas de tratamento e prevenção ao jogo problemático.
O órgão também defende que o Brasil adote uma série de medidas de proteção ao jogador, como limites de gastos, períodos de pausa obrigatórios para usuários excessivos e ações mais eficazes de prevenção a danos. Além disso, acredita que os anúncios e patrocínios relacionados a apostas esportivas devem ser reduzidos, pois podem ter um efeito devastador sobre pessoas vulneráveis, causar endividamento e normalizar o jogo entre crianças.
Regulação Fraca Prejudica os Mais Vulneráveis
Representantes da Defensoria Pública enfatizaram a importância de agir agora para incentivar hábitos saudáveis e prevenir danos entre os brasileiros.
Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, defensor público-geral, afirmou que muitos brasileiros veem erroneamente o jogo como uma forma de investimento, devido à falta de regulamentação adequada dos anúncios e promoções de apostas.
A subcoordenadora Tathiane Campos acrescentou que as apostas são estatisticamente mais perigosas para grupos de baixa renda, que podem ser seduzidos por promessas de riqueza e luxo.
