- 📉 Um mercado em abrandamento após anos de crescimento
- ⚖️ O que propõem as novas medidas
- 💬 Reações do setor e da sociedade
- 🏛️ O quadro legal atual
- 🧩 Razões para a intervenção governamental
- 📊 Possíveis impactos das mudanças
- 🧠 Dependência e jogo responsável
- 🔮 O que esperar nos próximos meses
- 🗣️ Conclusão
Lisboa — O Governo português e a Assembleia da República estão a intensificar o debate sobre o futuro da publicidade e regulação do jogo em Portugal. O objetivo é claro: proteger os consumidores, reduzir o risco de dependência e modernizar as leis que regem as apostas online e presenciais.
As discussões ganham força após o partido LIVRE apresentar cinco propostas legislativas que pretendem limitar a exposição do público a conteúdos promocionais de jogos de fortuna ou azar. A iniciativa ocorre num momento em que o setor atravessa a primeira desaceleração nas receitas em quase três anos, despertando preocupações sobre o crescimento descontrolado e o impacto social do jogo digital.
📉 Um mercado em abrandamento após anos de crescimento
O mercado português de apostas online registou um crescimento contínuo desde a regulamentação em 2015, com receitas que ultrapassaram os mil milhões de euros em 2024. No entanto, no primeiro trimestre de 2025, os dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) indicaram uma queda de cerca de 12% na receita bruta, em comparação com o trimestre anterior — a primeira descida desde 2021.
Especialistas apontam que o abrandamento reflete tanto a saturação do mercado como as preocupações com o jogo responsável. A pandemia e o aumento das plataformas de apostas móveis intensificaram o hábito de jogar, e agora o foco das autoridades é controlar os excessos publicitários e prevenir a dependência.
⚖️ O que propõem as novas medidas
As propostas enviadas à comissão parlamentar pelo partido LIVRE incluem:
- Proibição de publicidade direta e indireta de jogos de aposta online em horários de grande audiência ou em meios dirigidos a menores.
- Proibição do uso de influenciadores e figuras públicas em campanhas promocionais de apostas.
- Limitação dos patrocínios desportivos por empresas de jogo, impedindo que clubes exibam logótipos de operadoras nas camisolas ou estádios.
- Obrigatoriedade de mensagens de alerta sobre riscos de dependência em todos os materiais publicitários.
- Restrição à venda de raspadinhas e jogos rápidos em espaços de saúde e instituições sociais.
Estas medidas, segundo os proponentes, pretendem “reduzir a exposição ao estímulo do jogo”, principalmente entre jovens e públicos vulneráveis.
💬 Reações do setor e da sociedade
As propostas dividiram opiniões entre partidos, operadores e associações.
O partido LIVRE, autor das iniciativas, defende que o país precisa de “um novo enquadramento ético” para o jogo. Segundo os deputados, a publicidade agressiva e a presença de casas de apostas em clubes desportivos “normalizam uma prática que deve ser tratada com cautela”.
Por outro lado, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) alertou que restrições excessivas podem favorecer o mercado ilegal. De acordo com o presidente da entidade, “a publicidade é a principal ferramenta que diferencia operadores licenciados dos ilegais. Se os canais legais forem silenciados, os consumidores serão empurrados para sites não autorizados.”
O Partido Socialista (PS) também apresentou uma moção a favor de modernizar o quadro legal, mas sem proibir totalmente a publicidade. Propõe-se, entre outras medidas, a criação de um sistema nacional de autoexclusão e o reforço das campanhas de prevenção da dependência.
🏛️ O quadro legal atual
Portugal possui duas estruturas jurídicas distintas para o jogo:
- Jogos presenciais — regulados desde 1989 pela Lei nº 14/89 e pelo Decreto-Lei nº 422/89, alterados em 2021.
- Jogos online e apostas desportivas — regidos pelo Decreto-Lei nº 66/2015, que criou o regime de licenciamento supervisionado pelo SRIJ.
Atualmente, existem 16 operadores licenciados no país. Apesar do crescimento do jogo legal, estima-se que o mercado ilegal ainda represente mais de 20% das apostas realizadas em Portugal, especialmente em plataformas não licenciadas sediadas no estrangeiro.
🧩 Razões para a intervenção governamental
O Governo justifica as novas propostas com quatro principais motivos:
- Proteção do consumidor — Combater o aumento dos casos de dependência e prevenir a exposição de menores.
- Combate ao jogo ilegal — O SRIJ bloqueou mais de 150 sites não licenciados em 2024.
- Atualização tecnológica — A legislação de 2015 já não cobre as novas formas de publicidade digital e influenciadores.
- Equilíbrio social — As apostas, embora legais, devem ser tratadas como uma atividade de risco e não de lazer inofensivo.
📊 Possíveis impactos das mudanças
Se as medidas forem aprovadas, especialistas projetam:
- Redução da presença de marcas de jogo em televisão, rádio e redes sociais.
- Diminuição dos patrocínios desportivos, afetando especialmente clubes de futebol de média dimensão.
- Aumento dos custos de compliance para operadores licenciados.
- Maior pressão sobre o mercado ilegal, caso a visibilidade dos operadores legais diminua.
- Benefícios sociais de longo prazo, com mais informação sobre riscos e mecanismos de autoexclusão.
Segundo o economista Pedro Silva, especialista em regulação do jogo, “a chave estará em encontrar o ponto de equilíbrio: regular sem sufocar o setor legal. Portugal pode seguir o modelo da Espanha, que conseguiu reduzir publicidade agressiva sem prejudicar as receitas públicas.”
🧠 Dependência e jogo responsável
Estudos da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental indicam que cerca de 2,3% da população adulta portuguesa apresenta sinais de jogo problemático. Embora esse número pareça pequeno, representa mais de 200 mil pessoas em risco de dependência.
O Governo quer reforçar as campanhas de sensibilização, integrando-as em escolas, plataformas digitais e centros de saúde. Além disso, prevê-se a criação de uma linha nacional de apoio ao jogador, operada pelo Instituto de Apoio ao Jogo Responsável, com atendimento gratuito e confidencial.
🔮 O que esperar nos próximos meses
As comissões parlamentares discutirão as propostas do LIVRE e eventuais alterações até o final de 2025. Caso haja consenso, o novo quadro legal poderá entrar em vigor no início de 2026.
O setor de apostas, que representa mais de 400 milhões de euros anuais em receitas fiscais, deverá continuar a ser uma importante fonte de rendimento para o Estado. Contudo, as novas regras deverão redefinir o modo como as empresas comunicam, operam e interagem com os jogadores portugueses.
🗣️ Conclusão
A discussão sobre o jogo em Portugal reflete um desafio global: como conciliar liberdade económica, inovação e responsabilidade social. As propostas do LIVRE e o debate no Parlamento poderão marcar um ponto de viragem na forma como o país encara as apostas e o entretenimento digital.
Independentemente do resultado, o consenso é claro — o futuro do jogo em Portugal passará por mais transparência, mais responsabilidade e uma regulação adaptada aos novos tempos.
