- Mapa fiscal dos jogo de azar na Europa mostra aumento de impostos em seis mercados
- Contexto europeu: impostos a subir e pressão sobre o setor
- Fatores que explicam o aumento da carga fiscal
- Implicações diretas para Portugal
- Efeitos económicos e estruturais esperados
- O equilíbrio entre fiscalidade e sustentabilidade
- A importância de uma abordagem gradual e coordenada
- Tendência global: o jogo como fonte de receita pública
- Conclusão
- JOGO ONLINE – BUZZDAILY
Mapa fiscal dos jogo de azar na Europa mostra aumento de impostos em seis mercados
O panorama fiscal europeu no setor dos jogos de azar está a mudar rapidamente em 2025. O artigo internacional “The Shifting Gambling Tax Map of Europe in 2025” destaca uma tendência clara: vários países estão a rever as suas estruturas fiscais, aumentando as taxas sobre operadores de apostas e casinos online. Portugal, mesmo não sendo o foco central do relatório, surge inserido neste contexto mais amplo do setor de jogo, onde o equilíbrio entre arrecadação estatal e competitividade de mercado se torna cada vez mais delicado.
Contexto europeu: impostos a subir e pressão sobre o setor
A nível europeu, seis mercados já anunciaram aumentos de impostos sobre o jogo — tanto presencial como online — com o objetivo de maximizar a receita pública e reforçar o financiamento de programas sociais. Estes países incluem economias maduras como França, Alemanha, Suécia e Espanha, bem como mercados emergentes do Leste Europeu.
Segundo o relatório, os governos procuram novas fontes de rendimento para compensar o impacto económico pós-pandemia, ao mesmo tempo que enfrentam crescentes custos sociais associados à saúde mental e ao jogo problemático. O setor do jogo é, assim, cada vez mais visto como um instrumento de financiamento público — uma “fonte de receita silenciosa”, mas de grande potencial orçamental.
As duas principais modalidades fiscais continuam a ser:
- Taxa sobre o rendimento bruto do jogo (Gross Gaming Revenue – GGR), que incide sobre os lucros efetivos dos operadores;
- Taxa sobre o volume de apostas (turnover), que tributa o valor total apostado pelos jogadores, independentemente do resultado final.
Em Portugal, o regime fiscal varia conforme o tipo de produto: casinos online, apostas desportivas e jogos de fortuna ou azar têm escalões diferenciados. Essa diversidade permite alguma flexibilidade ao Estado, mas também cria complexidade para operadores internacionais que desejam entrar no mercado português.
Fatores que explicam o aumento da carga fiscal
Há vários fatores que explicam esta tendência de elevação dos impostos sobre o jogo em 2025:
- Pressão orçamental dos Estados – Com o crescimento das despesas sociais e os efeitos económicos duradouros da pandemia, os governos procuram novas fontes de receita. O jogo online, por ser um setor altamente lucrativo e em crescimento, torna-se um alvo fácil.
- Expansão do mercado digital – O aumento da participação online, o surgimento de novos operadores e o boom de apostas móveis criaram um fluxo financeiro significativo, incentivando as autoridades a capturar parte desses ganhos.
- Justificação social e política – A tributação mais elevada é muitas vezes apresentada como medida de responsabilidade social, com o argumento de que uma percentagem das receitas adicionais será usada para financiar programas de jogo responsável e tratamento de dependência.
- Harmonização fiscal europeia – Alguns países tentam aproximar-se das práticas fiscais da União Europeia, reduzindo a disparidade entre mercados, o que também pressiona na subida de impostos.
Implicações diretas para Portugal
Embora Portugal ainda mantenha um regime relativamente estável, esta tendência europeia pode influenciar decisões futuras do Governo e do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
- Para o Estado português, o aumento de impostos no setor europeu cria uma oportunidade de ajustar o seu modelo de tributação, visando aumentar a receita pública e financiar políticas de saúde e prevenção do jogo compulsivo. No entanto, a medida deve ser calibrada com cautela, para não afastar operadores licenciados ou fomentar o mercado ilegal.
- Para os operadores, uma maior carga fiscal traduz-se em custos operacionais mais altos, margens de lucro mais estreitas e maior dificuldade em oferecer bónus ou promoções competitivas. Isso pode impactar diretamente a capacidade de atrair e reter jogadores, especialmente num ambiente onde a concorrência internacional é intensa.
- Para os consumidores, o impacto é indireto, mas real. Aumento de impostos pode significar redução das ofertas promocionais, bónus menos generosos e pior relação custo-benefício. Além disso, operadores que considerem o mercado português menos lucrativo poderão reduzir investimento ou até abandonar o país, diminuindo a variedade de opções disponíveis para o público.
Em síntese, uma política fiscal mais agressiva pode gerar ganhos imediatos para o Estado, mas também trazer riscos de longo prazo: retração do mercado regulado, aumento do jogo ilegal e redução da competitividade internacional.
Efeitos económicos e estruturais esperados
Se as taxas continuarem a subir, poderemos observar algumas tendências claras no horizonte:
- Consolidação do mercado – Operadores pequenos ou médios poderão fundir-se com empresas maiores ou abandonar o mercado, incapazes de sustentar margens apertadas.
- Migração para mercados com impostos mais leves – Alguns operadores internacionais já sinalizam interesse em transferir suas licenças para jurisdições com regimes fiscais mais competitivos, como Malta, Chipre ou Estónia.
- Segmentação do mercado de produtos – É provável que os governos europeus passem a diferenciar as taxas entre apostas desportivas, casinos online e jogos de sorte instantânea, penalizando mais fortemente segmentos considerados de maior risco social.
- Reforço da regulação digital – À medida que os impostos aumentam, cresce também a necessidade de monitorizar melhor as transações e prevenir a evasão fiscal, o que pode levar a sistemas centralizados de controlo financeiro e auditorias automatizadas.
O equilíbrio entre fiscalidade e sustentabilidade
O desafio para Portugal e para a Europa é encontrar o equilíbrio entre três pilares fundamentais:
- Receita pública – Garantir que o Estado arrecade recursos suficientes sem comprometer o dinamismo do setor.
- Saúde do mercado – Manter o jogo regulado, competitivo e inovador, evitando o declínio da canalização legal.
- Proteção do consumidor – Utilizar parte das receitas fiscais para financiar programas de educação, prevenção e tratamento de comportamentos aditivos.
Uma política fiscal desajustada pode comprometer este equilíbrio. Um imposto demasiado elevado reduz o incentivo para operar legalmente e encoraja a migração para plataformas não licenciadas, onde o consumidor fica desprotegido.
A importância de uma abordagem gradual e coordenada
Especialistas em iGaming defendem que qualquer aumento de impostos deve ser gradual e acompanhado de diálogo com o setor. A previsibilidade fiscal é essencial para atrair investimento, manter empregos e garantir estabilidade no mercado.
Além disso, defende-se uma coordenação europeia, evitando que países concorram entre si em regimes fiscais desiguais. Uma harmonização parcial — por exemplo, limites máximos e mínimos de tributação — poderia reduzir desigualdades e criar um ambiente mais equilibrado para operadores e consumidores.
Tendência global: o jogo como fonte de receita pública
O aumento da carga fiscal sobre o jogo não é exclusivo da Europa. Países como Canadá, Austrália e Brasil também estão a reavaliar a tributação das apostas e casinos online. A lógica é a mesma: em tempos de recuperação económica, o jogo é visto como um setor lucrativo e regulamentado que pode contribuir de forma significativa para os cofres públicos.
No entanto, há quem alerte que a visão meramente arrecadatória é perigosa. Quando o foco está apenas em “quanto o Estado pode cobrar”, perdem-se de vista os princípios de sustentabilidade e responsabilidade social que devem nortear o setor.
Conclusão
O mapa fiscal europeu do jogo em 2025 revela uma realidade incontornável: o setor enfrenta um novo ciclo de pressão tributária, impulsionado por necessidades orçamentais e pela busca de maior regulação social.
Para Portugal, este cenário representa tanto um risco quanto uma oportunidade. Risco, porque aumentos fiscais desmedidos podem minar a competitividade e favorecer o jogo ilegal; oportunidade, porque uma revisão equilibrada da tributação pode fortalecer a confiança no mercado, aumentar a receita pública e consolidar Portugal como um exemplo de regulação responsável na Europa.
O futuro do jogo online português dependerá da capacidade das autoridades e dos operadores em equilibrar arrecadação, responsabilidade e inovação — mantendo o setor saudável, transparente e sustentável num contexto europeu cada vez mais exigente.
