Apostas: Negociações no Congresso Dão a Lula Última Chance de Resolver a Tributação

O governo do PT mantém seus planos de tributar as licenças de apostas online dentro da chamada agenda “bilionários, bancos e apostas”, buscando arrecadar R$ 35 bilhões para o orçamento de 2026. A janela política ainda está aberta, mas, segundo Ana Maria Menezes, do SBC Notícias Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrentam uma dura rodada de negociações no Congresso.

Apostas

O governo brasileiro está fazendo uma nova investida para taxar as empresas de apostas online, enquanto Lula tenta equilibrar um orçamento de 2026 considerado pesado e desafiador.

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, confirmou que a proposta — anteriormente descartada após a expiração da Medida Provisória nº 1303/2025 — será reapresentada dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O plano, conduzido por Fernando Haddad, busca arrecadar R$ 35 bilhões (cerca de € 6,2 bilhões) para o orçamento de 2026, por meio de uma cobrança voltada ao que ele chama de “bilionários, bancos e apostas”.

Haddad argumenta que a medida é uma questão de justiça fiscal e de saúde pública, afirmando que as empresas que lucram com o crescente mercado de apostas online no Brasil devem contribuir mais para os cofres públicos.


💰 Resistência política crescente

Entretanto, o apetite político por novos impostos está diminuindo. A Comissão Mista de Orçamento adiou novamente a votação da LDO, alegando falta de consenso sobre cortes de gastos e novas fontes de receita. Parlamentares alertam que o Congresso “não aguenta mais uma agenda de aumento de impostos”, acusando o governo de focar apenas em arrecadação em vez de reformas estruturais.

O adiamento destaca o dilema persistente de Lula — como sustentar seus ambiciosos programas sociais sem desestabilizar o mercado ou alienar um Congresso já impaciente, à medida que o prazo final do orçamento se aproxima.

Com o cronograma orçamentário ficando cada vez mais apertado, o Partido dos Trabalhadores (PT) deve embarcar em novas negociações com os blocos políticos fragmentados do Brasil para garantir a aprovação da LDO antes do fim do ano.

Poucos deputados querem ser responsabilizados por um aumento de impostos — mesmo quando se trata de financiar programas sociais emblemáticos de Lula. A credibilidade fiscal do governo agora depende da sua capacidade de fechar acordos sem reacender tensões no Congresso.


⚖️ Um jogo político de alto risco

Para Lula e Haddad, o esforço para impor novos impostos sobre as empresas de apostas ganhou um tom pessoal. Ambos foram humilhados no mês passado, quando o plano inicial de elevar a alíquota sobre a receita bruta de jogos (GGR) de 12% para 18% fracassou na Câmara dos Deputados após meses de negociações.

A derrota foi particularmente amarga, pois Haddad acreditava que o acordo já estava fechado. Menos de 24 horas antes da votação, o deputado Carlos Zarattini (PT) inseriu uma cláusula controversa que aplicava tributação retroativa, apelidada de “Litígio Zero Bets” — um mecanismo nunca antes utilizado pela Receita Federal.

A manobra pegou aliados de surpresa, abalou o mercado e levou à rejeição do projeto por 251 votos, deixando a agenda de reforma fiscal do governo em colapso.

As consequências foram rápidas: a oposição zombou da falta de coordenação do governo, enquanto os blocos centristas acusaram o PT de tentar “reescrever a lei tributária de improviso”.

Haddad, já pressionado a aumentar a arrecadação, teve sua credibilidade abalada dentro do Congresso. O fracasso aumentou o ceticismo sobre a capacidade do governo de conduzir reformas complexas em um Legislativo movido por barganhas políticas.


📑 Nova tentativa: dobrar a taxa de apostas

Apesar da derrota, a batalha está longe do fim. Em 13 de outubro de 2025, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou um novo projeto de lei propondo dobrar a taxa de imposto sobre apostas para 24% da GGR.

A proposta está atualmente em análise pela liderança do partido, mas sinaliza que o governo ainda pretende extrair mais receita do setor, mesmo que o custo político aumente.

No fim, a decisão caberá a Haddad, que deve definir qual nível de tributação pode sobreviver à aritmética política brasileira — alta o suficiente para atingir as metas fiscais, mas moderada o bastante para ser aprovada.


🎲 O “all in” de Lula

Por ora, a aposta de Lula nas taxas sobre o setor de apostas continua sendo exatamente isso: uma jogada de alto risco.

Trata-se de uma corrida contra o tempo para transformar a determinação fiscal em sucesso legislativo, em um cenário onde ninguém quer apostar num cavalo morto — mas todos sabem que, sem novas fontes de receita, o jogo do orçamento de 2026 está longe de ser ganho.

BuzzDaily

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