No dia 1º de janeiro, o Brasil deu um grande passo ao lançar seu tão aguardado mercado legal de cassino online, com 14 empresas recebendo autorizações completas até o momento. Além disso, outras 52 empresas receberam licenças provisórias, significando que elas devem resolver questões pendentes antes de poderem operar legalmente no país.
Esse movimento é resultado da aprovação da legislação para cassino online pelo Congresso Nacional em novembro de 2018, com a sanção da lei pelo presidente Michel Temer no mês seguinte. No entanto, foi somente em dezembro de 2023 que a Câmara dos Deputados deu o sinal verde definitivo para a regulamentação, e em 2024 a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) divulgou os regulamentos necessários para que as empresas obtivessem suas licenças.
A janela de licenciamento foi aberta em maio, e os operadores tiveram até o final de agosto de 2024 para se inscreverem e garantir a qualificação para o lançamento de suas plataformas em janeiro. Somente as empresas que se inscreveram dentro desse prazo receberam as autorizações completas até agora.
Licenciamento e Desafios para os Operadores de Cassino Online
As empresas que receberam uma licença provisória pagaram uma taxa de R$ 30 milhões (aproximadamente £3,9 milhões / €4,7 milhões / $4,8 milhões), mas enfrentam desafios como atrasos na certificação de seus sistemas de apostas. As licenças provisórias são válidas por 30 dias, podendo ser estendidas por mais 30 dias, desde que as empresas recebam apoio das certificadoras.
A lista atual das empresas com licenças completas inclui grandes nomes como Superbet, BetBoom, BetMGM, e KTO. No entanto, algumas ausências notáveis incluem PixBet, BetMotion, e SportsBet.io, que anunciou o fechamento de suas operações no Brasil.
A A2FBR LTDA é uma das empresas que recebeu duas licenças, permitindo que seis marcas de cassinos online operem simultaneamente no Brasil.
A Regulação das Apostas e o Impacto no Mercado de Cassino Online
A regulamentação do mercado de cassino online no Brasil não foi um caminho fácil. A demora na aprovação da legislação gerou uma onda de críticas no setor, especialmente nos últimos trimestres de 2024. Para o chefe da SPA, Regis Dudena, a regulamentação finalizada traz um ambiente mais seguro para os apostadores, com regras rigorosas e mecanismos claros para garantir seu cumprimento.
“Agora que o mercado está totalmente regulamentado, podemos garantir que as apostas online no Brasil sejam feitas dentro de um ambiente seguro, com os operadores sendo responsabilizados por suas ações”, afirmou Dudena.
Desafios Fiscais e Novas Restrições para o Mercado de Cassino Online
Menos de oito meses após o lançamento da regulamentação, o setor de cassino online já enfrenta pressões para enfrentar novas restrições fiscais. A proposta de aumento do imposto sobre o GGR (receita bruta de jogos) de 12% para 18% está em análise no Congresso e pode ser aprovada nos próximos meses. Além disso, novas restrições à publicidade também estão sendo debatidas.
Birkin, analista da H2 Gambling Capital, acredita que esse tipo de regulação excessiva pode levar à proliferação do mercado ilegal. “O aumento dos impostos e as restrições de publicidade podem empurrar muitos jogadores para o mercado ilegal”, afirmou. No entanto, ele destaca que o governo brasileiro está mais preocupado com o impacto social das apostas online do que com o equilíbrio entre mercados legal e ilegal.
Novas Regras e Como as Empresas de Cassino Online Precisam se Adaptar
Com a implementação dos novos regulamentos, as empresas de cassino online terão que seguir uma série de regras importantes, incluindo a obrigatoriedade de registrar seus sites com o domínio “.br” para garantir que os apostadores saibam quais plataformas são licenciadas. Além disso, os apostadores precisarão se registrar com reconhecimento facial para evitar que menores participem das apostas, e as transações financeiras só poderão ser feitas por contas autorizadas pelo Banco Central do Brasil. O uso de crédito e criptomoedas será proibido.
Os operadores pagarão uma taxa de 12% sobre o GGR, o que, segundo a ANJL, elevará a alíquota efetiva total para cerca de 36%, considerando outros impostos. Além disso, um imposto de 15% será aplicado sobre os ganhos dos jogadores que ultrapassarem R$ 2.824.
A Indústria de Cassino Online no Brasil: Oportunidades e Desafios
O mercado de cassino online no Brasil está crescendo rapidamente, mas enfrenta desafios consideráveis à medida que novas restrições fiscais e regulatórias são discutidas. O operador local KTO foi um dos primeiros a receber a licença completa e, com isso, tem grandes expectativas para o futuro do mercado brasileiro.
A Caesars Sportsbook, que também recebeu uma licença provisória, está ansiosa para expandir no Brasil e oferecer uma experiência segura e regulamentada para os apostadores locais. “Estamos comprometidos em atuar com a maior transparência e responsabilidade possível para garantir uma experiência similar à de Vegas no Brasil”, afirmou André Feldman, CEO da Big Brazil.
Conclusão: O Futuro do Cassino Online no Brasil
O Brasil está dando passos significativos para regulamentar o mercado de cassino online, criando um ambiente seguro e controlado para os apostadores. No entanto, a indústria também precisa lidar com desafios fiscais e regulatórios, que podem moldar o futuro do mercado de apostas online no país. O equilíbrio entre o crescimento do mercado legal e a contenção do mercado ilegal será crucial para o sucesso a longo prazo do setor.
