Mercado legal de apostas no Brasil é lançado com 14 empresas recebendo licenças completas.

Na quarta-feira (1º de janeiro), o Brasil lançou seu tão aguardado mercado legal de apostas online, com 14 empresas recebendo autorização completa até o momento. Outras 52 empresas receberam licenças provisórias, o que significa que elas devem corrigir certas questões antes de lançar suas operações.

O Brasil esperava por este momento desde que o Congresso Nacional aprovou a legislação para apostas online em novembro de 2018, com o então presidente Michel Temer sancionando a lei no mês seguinte.

No entanto, só em dezembro de 2023 a Câmara dos Deputados deu o sinal verde final para a lei. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) divulgou uma série de regulamentos em 2024 informando os operadores sobre as regras necessárias para obter a licença.

A janela para licenciamento foi aberta em maio, com o prazo final em 20 de agosto de 2024 para que os operadores garantissem sua qualificação para o lançamento em janeiro.

Apenas as empresas que se inscreveram antes desse prazo receberam autorização até agora.

A licença provisória tem validade de 30 dias. Essas empresas pagaram a taxa de licença de BRL 30 milhões (£3,9 milhões/€4,7 milhões/$4,8 milhões), mas enfrentam problemas, como atrasos na certificação dos sistemas de apostas.

Entretanto, as licenças provisórias podem ser estendidas por mais 30 dias, desde que as empresas recebam apoio das entidades certificadoras que concordem que a autorização provisória precisa ser prolongada para que a certificação completa possa ser concluída.

A lista atual das empresas com licença completa é a seguinte:

Entre as ausências notáveis das empresas licenciadas estão PixBet, BetMotion e SportsBet.io, esta última que anunciou o fechamento de suas operações no Brasil no início desta semana.

Das licenças completas concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a A2FBR LTDA recebeu duas para operar seis marcas de apostas no Brasil, pois cada licença pode incluir até três skins.

Regulação das apostas no Brasil busca enfrentar problemas recorrentes

Não foi um caminho fácil até a regulação no Brasil, com longos atrasos para a aprovação da legislação, o que gerou uma onda de críticas ao setor durante o terceiro e quarto trimestres de 2024.

O chefe da SPA, Regis Dudena, acredita que o Brasil pode garantir um ambiente seguro para os apostadores, agora que o mercado está totalmente regulamentado.

“O país está dando um passo fundamental para enfrentar os potenciais problemas associados ao setor”, disse Dudena sobre o lançamento em 1º de janeiro.

“A conclusão da regulamentação e a finalização da primeira rodada de autorizações colocam as apostas de cotas fixas oferecidas em todo o país sob controle estatal.

“Começaremos 2025 com regras rigorosas e claras, além de mecanismos para exigir seu cumprimento. Os operadores serão responsabilizados.”

Grande oportunidade aguarda os operadores

O operador local KTO foi uma das 14 empresas a receber licença completa, e o fundador e CEO Andreas Bardun usou o LinkedIn para dizer que está “entusiasmado” por o trabalho árduo de sua equipe ter dado frutos.

“Desde o início, nosso objetivo era claro: estar entre os primeiros operadores licenciados no Brasil”, disse Bardun em uma postagem no LinkedIn. “Enquanto outros reivindicavam o título apenas por se inscreverem, nós entendíamos que a jornada estava longe do fim até garantir a aprovação completa.

“Essa conquista reflete o trabalho árduo e a dedicação da nossa equipe, e estamos animados para oferecer uma experiência totalmente licenciada e confiável aos nossos clientes no Brasil.”

A Caesars Sportsbook’s Big Brazil recebeu uma licença provisória, aguardando aprovação final.

O CEO da Big Brazil, André Feldman, disse que espera aproveitar a vasta experiência da Caesars em entretenimento global para atrair apostadores de maneira responsável.

“O objetivo da Caesars Sportsbook é oferecer uma experiência segura para os clientes e garantir que todas as regulamentações sejam cumpridas”, disse Feldman em comunicado. “O Grupo Caesars é um gigante do setor, com uma estrutura robusta.

“Lutamos pela regulamentação no Brasil e a marca está comprometida em atuar com a maior transparência e responsabilidade possível para proporcionar aos nossos usuários a melhor experiência de Vegas no Brasil.”

Quais regras as empresas de apostas precisarão seguir no Brasil?

Em 2024, a SPA estabeleceu seus regulamentos de apostas por meio de várias Portarias Normativas.

Uma regra exige que os operadores legais de apostas no Brasil incluam “.br” ao final de seus domínios para facilitar que apostadores e autoridades saibam quais sites são licenciados versus não licenciados.

Os apostadores precisarão se registrar com reconhecimento facial para impedir apostas de menores, enquanto transferências monetárias só poderão ser feitas para contas autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Apostar com crédito e criptomoedas é proibido.

Os operadores pagarão uma alíquota de 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR), com outros impostos elevando a alíquota efetiva total para cerca de 36%, segundo a Associação Nacional das Loterias e Jogos (ANJL). Além disso, haverá um imposto de 15% sobre ganhos dos jogadores acima de BRL 2.824.

A ANJL acredita que as regulamentações agora em vigor serão eficazes no combate ao mercado negro e devem evitar que o estigma negativo contra as apostas cresça.

“Com a divulgação e o cumprimento das regras, a ANJL acredita que os operadores ilegais terão cada vez menos espaço e, consequentemente, os apostadores brasileiros estarão mais protegidos”, disse a ANJL.

A ANJL também classificou a decisão do governo de conceder licenças provisórias como “sensata e justa”. Isso permite que entidades certificadoras atendam à demanda por autorizações em um período maior.

“A medida é essencial para a continuidade da operação de dezenas de apostas sérias que, se suspensas, certamente perderiam boa parte de sua carteira de clientes para o mercado ilegal”, concluiu a entidade.