Foi adiada para a próxima terça (7) a votação do parecer do relator, deputado Carlos Zarattini, para novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, bem como o aumento do imposto sobre as bets de 12% para 18%. A reunião tinha sido postergada para a manhã de hoje (2). Caso passe no colegiado, o texto seguirá para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado. Se a Media Provisória não for aprovada até o dia 8, perde a validade.
Apesar do novo adiamento da votação da Medida Provisória que altera a tributação de ativos financeiros e impõe aumento de 50% sobre o imposto direto das bets, a equipe econômica do governo mantém a confiança na aprovação da proposta, considerada fundamental para fechar as contas de 2025 e 2026. A discussão estava prevista para esta quinta-feira, mas passou para a próxima terça-feira, na véspera do fim do prazo da MP, em meio à resistência da bancada ruralista e de setores financeiros.
O deputado Carlos Zarattini apresentou na última semana seu relatório à Medida Provisória 1.303 do governo em alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar de realizar várias modificações em diversos pontos do texto, ele manteve o aumento da taxação das bets de 12% para 18% do GGR como propôs originalmente o ministro Fernando Haddad. Diante do pedido de vista coletiva, nova reunião foi marcada para esta terça (30) quando o relatório será votado.
Em seu relatório, Zarattini estabelece a taxação de 7,5% de Imposto de Renda sobre o rendimento de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Como tinha adiantado o deputado, ficam isentos do IR na fonte os rendimentos em contas de depósitos de poupança, produzidos por diversos títulos de aplicações financeiras. As debêntures incentivadas também continuam isentas de Imposto de Renda.
Outro item que não passou por alteração no relatório em relação à redação original do governo é a manutenção do aumento da alíquota da contribuição sobre a receita bruta das bets – Gross Gaming Revenue (GGR) – de 12% para 18%, com destinação desses 6% adicionais à seguridade social, para ações na área da Saúde. O relator considerou que essa é uma medida “de justiça fiscal e social”.
Caso seja aprovado, o texto será submetido aos plenários da Câmara e do Senado. A medida, na avaliação de alguns dos principais players do setor, é um tiro no pé do governo, que deverá ter perda de arrecadação já que as bets ilegais ainda representam mais de 50% do mercado e os apostadores, com ofertas menos atrativas, poderão migrar para casas de apostas não licenciadas.
