No dia 10 de julho, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) reuniu representantes do Distrito Federal e de 16 estados nas duas primeiras reuniões oficiais do Grupo de Trabalho, realizadas na sede do Ministério em Brasília, capital do país. Este é um passo significativo na transição do Brasil rumo a um marco nacional mais unificado e regulamentado para operações de apostas de quota fixa e loterias, assim como para a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo).
Novo Grupo de Trabalho para Criar Nova Supervisão de Apostas no Brasil
A primeira sessão do Grupo de Trabalho concentrou-se em estabelecer a estrutura administrativa para licenciamento e regulamentação, abrangendo os processos de autorização dos operadores, garantia de conformidade e aplicação de penalidades em casos de infrações. Na segunda sessão, os membros voltaram sua atenção para duas prioridades regulatórias principais: práticas de jogo responsável e medidas de combate à lavagem de dinheiro. As discussões tiveram como objetivo desenvolver um conjunto padronizado de requisitos nessas áreas para implementação em todas as jurisdições participantes.
As futuras reuniões do grupo de trabalho darão continuidade a essas discussões iniciais, abordando temas mais complexos, como a interoperabilidade nos sistemas de proteção ao jogador. Uma prioridade importante que está por vir é o estabelecimento dos critérios de entrada para a Plataforma de Autoexclusão. Essa iniciativa está atualmente sendo desenvolvida pelo governo federal. Essa plataforma nacional permitirá que os indivíduos limitem voluntariamente seu acesso aos serviços de apostas, com o objetivo de reduzir os riscos associados ao jogo problemático e ao comportamento compulsivo.
O Que Mais o Grupo de Trabalho Espera Alcançar?
Essa iniciativa regulatória conjunta também busca combater as atividades ilícitas de apostas e a lavagem de dinheiro, que há muito tempo comprometem a credibilidade e a segurança da indústria de jogos. Ao implementar e aplicar medidas comuns de combate à fraude e protocolos de due diligence, o grupo de trabalho visa fortalecer a legitimidade e a integridade operacional do mercado de apostas em crescimento no Brasil.
Embora cada entidade federativa mantenha certo grau de autonomia, espera-se que o Sinapo integre essas abordagens políticas variadas em um sistema unificado que equilibre as necessidades específicas dos estados com a supervisão nacional. O foco nas políticas de jogo responsável é especialmente importante à medida que o mercado legal de apostas no Brasil se expande, atraindo a atenção de interessados tanto nacionais quanto internacionais. A propósito, recentemente a Nolimit City expandiu suas operações no Brasil, acompanhando a tendência crescente de mais empresas ingressando no cenário de jogos do país.
Por meio desse Grupo de Trabalho multilateral, o Brasil busca estabelecer uma estrutura sólida que apoie uma indústria de apostas sustentável e bem regulamentada, que beneficie tanto os fornecedores quanto proteja os usuários.
