Ana Maria Menezes relata os primeiros seis meses do mercado de apostas do Brasil, onde as estatísticas oficiais destacam receitas positivas e geração de impostos, reforçadas por medidas de jogo responsável e uma repressão a operadores ilegais. No entanto, as ansiedades de fim de ano aumentam à medida que o Congresso considera aumentos de impostos e regras mais rígidas para publicidade.
O Ministério da Fazenda do Brasil divulgou as primeiras estatísticas semestrais do regime de apostas para jogos online, confirmando uma receita bruta de jogos (GGR) de R$17,4 bilhões (€3,1 bilhões) entre janeiro e junho de 2025.
De acordo com a atualização, divulgada ontem pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), as atividades dos operadores licenciados contribuíram com R$3,8 bilhões (€670 milhões) em impostos federais, além de R$2,14 bilhões (€380 milhões) destinados a projetos sociais sob a taxa de 12% estabelecida pela Lei 14.790/23.
Outro valor de R$2,2 bilhões (€390 milhões) foi arrecadado em taxas de autorização antecipada, com R$49 milhões (€9 milhões) gerados em encargos regulatórios. Por meio da agência tributária Receita Federal, o Ministério já havia publicado a primeira arrecadação de licenças de apostas em sua atualização econômica de junho.
Métricas e Composição das Apostas
Ao final do período, 78 empresas autorizadas estavam ativas, representando 182 marcas monitoradas pela SPA. O Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) registrou 17,7 milhões de brasileiros fazendo apostas nos primeiros seis meses do ano.
A distribuição demográfica é predominantemente masculina, com 71% dos apostadores sendo homens, contra 28,9% de participação feminina. Por faixa etária, o grupo mais forte é o de 31 a 40 anos (27,8%), seguido pelo grupo de 18 a 25 anos (22,4%) e 25 a 30 anos (22,2%). O gasto médio por apostador ativo foi calculado em R$983 para o semestre, ou R$164 por mês.
Medidas de ‘Jogo Responsável’ ganham força
A SPA destacou o progresso nas iniciativas de jogo responsável, que agora exigem mensagens de alerta em toda publicidade, proibição de direcionamento para menores de 18 anos e a opção para os jogadores definirem limites de depósito e de apostas.
Juntamente com essas regras, uma força-tarefa interministerial lançou um plano de prevenção mais amplo, abrangendo ferramentas de autoavaliação de saúde, um registro centralizado de autoexclusão, protocolos médicos e campanhas de conscientização voltadas para atletas.
Em junho, foi criada uma comissão para estruturar o Sistema Nacional de Apostas (SINAPO) — uma plataforma federal-estadual que reunirá uma lista unificada de operadores licenciados e concederá acesso ao domínio exclusivo .bet.br.
Repressão a sites ilegais
A SPA intensificou sua ofensiva contra o mercado negro de bilhões de reais que continua a desviar jogadores de operadores licenciados. Desde outubro de 2024, o regulador de telecomunicações Anatel bloqueou mais de 15.400 sites e páginas de apostas ilegais, direcionados a operadores estrangeiros e domínios espelhos que evitam a proteção ao consumidor e a tributação.
A repressão se estendeu profundamente ao sistema financeiro do Brasil. Trabalhando em conjunto com o Banco Central, a SPA identificou fluxos de transações suspeitas e pressionou bancos e provedores de pagamento a agir.
Somente no primeiro semestre de 2025, 24 instituições relataram 277 casos suspeitos, resultando no fechamento de 255 contas vinculadas a jogos de azar não licenciados. Os reguladores disseram que a medida enviou um “aviso claro” de que a infraestrutura financeira não pode ser usada para sustentar a economia paralela.
As plataformas digitais também estão sob os holofotes. Uma parceria entre a SPA e o Conselho Digital do Brasil, composto por Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon, acelerou a remoção de 112 páginas de influenciadores e 146 anúncios ilegais promovendo operadores estrangeiros. As autoridades descreveram isso como um passo crucial no combate ao “ecossistema de promoção” que impulsiona a demanda por jogos no mercado negro.
A SPA continua a revisar sua estratégia contra operadores não licenciados, e continuará coordenando a aplicação da lei com o apoio de bancos brasileiros, telecomunicações e plataformas de Big Tech.
Sobrecarga de Publicidade sob Scrutínio
Após os primeiros seis meses das atividades de apostas, tanto o Senado quanto o Congresso expressaram preocupações sobre a publicidade incessante de operadores de apostas nos meios de comunicação e no cenário esportivo do Brasil.
As transmissões de televisão do futebol da primeira divisão, patrocínios de camisas e uma constante enxurrada de campanhas de influenciadores nas redes sociais geraram queixas de grupos de pais, defensores da saúde e legisladores, que alegam que as apostas se tornaram “inevitáveis” para os jovens.
O secretário da SPA, Regis Dudena, reconheceu que a intensidade da publicidade atingiu níveis que podem exigir intervenção. Em uma entrevista ao videocast C-Level da Folha de São Paulo, ele afirmou:
“Quando as pessoas criticam, muitas vezes estão olhando para ativações em estádios, camisas de clubes de futebol, comerciais de TV. Em algum momento, isso pode precisar ser controlado de forma mais rigorosa, com algumas restrições.”
Uma série de novas propostas foi submetida ao Congresso, sendo a maioria sugerindo a proibição de atletas ativos em campanhas de operadores e debatendo a possibilidade de restringir ainda mais os endossos de figuras públicas.
O futebol brasileiro alerta contra medidas excessivamente restritivas, com figuras da indústria advertindo que proibições abrangentes podem prejudicar as estruturas de patrocínio que sustentam financeiramente muitos clubes por meio de parcerias com casas de apostas.
Liquidação do Imposto sobre Apostas
O futuro quadro tributário continua sendo o ponto mais polêmico do debate. Em junho de 2025, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.303/2025, que aumentou a taxa sobre a GGR (Receita Bruta de Jogos) para operadores licenciados de 12% para 18%, com vigência a partir de 1º de outubro de 2025.
A medida entrou em vigor imediatamente após a publicação, mas ainda precisa ser ratificada pelo Congresso para se tornar permanente. Uma comissão parlamentar conjunta foi formada para revisar a lei, com votos e audiências públicas agendados. Em meados de julho, a disposição temporária foi estendida até 8 de outubro, quando os legisladores decidirão se confirmam a taxa mais alta.
Grupos comerciais da indústria alertaram que aumentar a taxa do imposto sobre as licenças de apostas para 18% pode beneficiar operadores ilegais, alertando que as empresas licenciadas ainda estão se adaptando à estrutura regulatória em evolução do Brasil desde o lançamento em janeiro.
À medida que o fim do ano se aproxima, a atenção se volta para Brasília, onde o Congresso e o Senado devem decidir se ratificam os impostos mais altos e as regras mais rígidas de publicidade ou deixam os operadores navegando em um estado de limbo regulatório no mercado de apostas online multibilionário do Brasil.
