A federação FecomercioSP defendeu publicamente uma abordagem rigorosa e bem estruturada para a eventual legalização e operação de cassinos no Brasil. Segundo comunicado divulgado no 1º de outubro de 2025, a entidade alerta para os inúmeros riscos de distorções econômicas e sociais, mas reconhece ao mesmo tempo o potencial de arrecadação e de desenvolvimento turístico que os cassinos podem oferecer.
Principais pontos defendidos pela FecomercioSP
A convocação para que o debate englobe também flutuação ética e legal, com atenção especial à lavagem de dinheiro, irregularidades e ao mercado informal que historicamente permeia o setor no Brasil.
A necessidade de uma regulação rígida e eficaz, garantindo que a operação de cassinos seja transparente, devidamente fiscalizada e alinhada com padrões de jogo responsável.
A importância de estrutura normativa que inclua mecanismos de proteção social, prevenindo vícios e exclusão, e minimizando impactos indesejados sobre famílias e comunidades vulneráveis.
O reconhecimento de que, se bem conduzida, a operação de cassinos pode gerar benefícios para o turismo, para o emprego e para a arrecadação pública — desde que dentro de parâmetros claros.
Contexto da proposta
A discussão sobre a legalização e regulamentação de cassinos no Brasil voltou a ganhar força nos últimos anos, no contexto de debates mais amplos sobre apostas, jogo online e modelos de negócio do entretenimento. A FecomercioSP entra na arena como voz importante do setor empresarial de comércio, bens, serviços e turismo em São Paulo, reforçando que uma abordagem laissez‑faire pode gerar mais problemas do que soluções.
Por que isso importa
Para o governo: a estrutura regulatória deve equilibrar arrecadação com responsabilidade — e a FecomercioSP enfatiza que “legalização” não basta; é preciso implementação eficaz.
Para o setor de turismo e serviços: uma regulamentação bem feita abre espaço para novos investimentos, geração de empregos, novas atrações para regiões que buscam diversificar sua oferta.
Para a sociedade: sem controle adequado, existe o risco de aumento de problemas financeiros, endividamento, exploração de públicos vulneráveis e competição desigual com o mercado ilegal.
Desafios pendentes
Integrar a regulamentação de cassinos com as já existentes para apostas esportivas e jogos online, para evitar lacunas ou desequilíbrios competitivos.
Criar um marco legal coerente que defina licenças, tributações, requisitos operacionais, controles de jogo responsável.
Garantir que haja fiscalização competente e contínua, não só na fase inicial de inauguração, mas ao longo do funcionamento dos cassinos.
Evitar que a atratividade econômica se sobreponha à proteção de jogadores e da sociedade.
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