- “Assembleia da República reabre debate sobre proibição de publicidade e actualização da lei dos jogos”
- Impacto esperado
- Riscos e desafios
- Conclusão
“Assembleia da República reabre debate sobre proibição de publicidade e actualização da lei dos jogos”
O tema da publicidade ao jogo e da promoção de apostas está de novo em destaque em Portugal. O Parlamento português decidiu reabrir o debate em torno de novas regras para os anúncios de jogos de azar, o patrocínio e a modernização do quadro legal.
O que está em discussão
Foram avançadas cinco iniciativas pelo partido de orientação ecologista Livre, que visam restringir ou proibir: publicidade de jogos de azar online, patrocínios por operadores de jogo, promoções através de influenciadores ou figuras públicas, e obrigatoriedade de alertas de dependência em plataformas de jogo.
Algumas propostas adicionais incluem limitar a venda de raspadinhas em estabelecimentos de saúde, embora essa parte específica não tenha tido aprovação parlamentar.
Por outro lado, o Parlamento aprovou uma resolução não vinculativa que incita o Governo a modernizar o regime de jogos de azar, focando-se na implementação de um sistema central de auto-exclusão, reforço da supervisão e utilização das receitas de jogo em benefício de regiões menos desenvolvidas.
Argumentos em causa
Pela reforma:
Defensores de novas restrições afirmam que a publicidade ao jogo pode normalizar o comportamento de risco, atrair menores e vulneráveis, e que patrocínios em desporto aumentam a exposição. Consideram também que a legislação antiga já não reflete a realidade atual.
Impacto esperado
- Se aprovadas, as novas regras podem criar um ambiente mais restrito para a promoção dos jogos de azar em rádio, TV, redes sociais, influenciadores ou através de patrocínios de equipas desportivas.
- A indústria terá de adaptar os seus investimentos em marketing e possivelmente rever os seus orçamentos e canais de aquisição.
- Os operadores deverão reforçar os mecanismos de jogo responsável, transparência e talvez renovar o “look & feel” das suas campanhas para cumprir novas obrigações.
- Para o consumidor, pode haver menor exposição publicitária, maior ênfase em alertas de jogo responsável, e possivelmente um ambiente de jogo “mais moderado”.
Riscos e desafios
- O mercado ilegal poderá capitalizar em canais não regulamentados se os operadores licenciados forem fortemente limitados no seu marketing legal.
- A definição precisa de “publicidade”, “influenciador” ou “promoção” pode gerar incerteza e contencioso.
- A supervisão eficaz dependerá de recursos regulatórios adequados e de mecanismos de controlo.
- A indústria de jogos, já sujeita a taxas elevadas e consumo de marketing caro, poderá sentir nova pressão competitiva.
Conclusão
O debate em torno da publicidade e modernização do regime de jogos de azar em Portugal representa um momento crucial. Conciliam-se dois interesses: por um lado, o de proteger consumidores vulneráveis e regular melhor a exposição ao jogo; por outro, o de garantir que o mercado legal continue atractivo e canalizado, evitando a expansão do mercado ilícito. O equilíbrio entre estas duas frentes será determinante para o futuro do sector. https://buzzdaily.io/
