O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o autor do projeto de lei que busca aumentar temporariamente a tributação das bets. A proposta é elevar de 12% para 27,5% a porcentagem do valor arrecadado direcionada a áreas específicas de interesse público. A medida vigoraria até a cobrança do Imposto Seletivo da Reforma Tributária.
Um novo projeto de lei do Senado busca aumentar a tributação de jogos de aposta físicos e digitais de quota fixa (bets).
O aumento é uma medida temporária enquanto não for iniciada a cobrança do Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, que tem como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo a proposta, a ideia é elevar de 12% para 27,5% a porcentagem tributária sobre essas apostas para direcionar a áreas específicas de interesse público, sendo 10% destinados exclusivamente à área da saúde, e os outros 17,5% para outras finalidades.
O projeto é de autoria do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre. O parlamentar acredita que a tributação irá fortalecer o financiamento da seguridade social e trará justiça tributária.
“Nós temos que tributar, jogos tem que pagar impostos, quem quiser jogar que jogue, mas isso não traz benefício para o cidadão. A nossa proposta o imposto irá para 27,5%, 10% desse imposto vai para a saúde e 17,5% para as demais finalidades já previstas em lei”, afirma Petecão.
“As apostas online movimentaram cerca de 50 bilhões em 2023. Então, tem muita gente ganhando dinheiro em cima do nosso povo”, agregou.
O projeto que aumenta temporariamente a tributação de jogos de aposta será distribuído para as comissões da Casa.
