Grandes operadores têm pressionado o gigante da tecnologia para permitir a inclusão de aplicativos em sua loja, de forma semelhante às exigências feitas à Apple em relação à App Store.
Google Agora Aceita Aplicativos de Apostas Brasileiros Após Mudança de Política
Na quarta-feira, o Google anunciou que agora permitirá que aplicativos de empresas de apostas esportivas e jogos online licenciadas no Brasil sejam disponibilizados na Play Store, desde que atendam a certas condições estabelecidas pelas autoridades brasileiras e pela gigante da tecnologia.
Google Atualiza Regras da Play Store para Aceitar Aplicativos de Apostas Registrados no Brasil
Como parte de uma atualização em sua política de jogos de azar, o Google permitirá que esses chamados “Bets” incluam seus aplicativos, desde que cumpram as leis e regulamentos estabelecidos pelo governo brasileiro. As diretrizes revisadas permitem quatro tipos de conteúdo relacionado a jogos de azar: loterias, corridas de cavalos, apostas esportivas com odds fixas e fantasy sports diários.
Grandes operadores têm pressionado o gigante da tecnologia para permitir a inclusão de aplicativos em sua loja, de forma semelhante às exigências feitas anteriormente à Apple em relação à App Store. O governo brasileiro também tem se envolvido, vendo a regulação das lojas de aplicativos como uma forma de garantir que apenas empresas de apostas licenciadas operem no país. O objetivo é combater a presença de sites ilegais, que ainda controlam mais da metade do mercado brasileiro.
As mudanças do Google acontecem em um momento interessante para o cenário de jogos de azar no Brasil, que tem passado por muitas mudanças nos últimos meses. O governo e os operadores frequentemente se chocam sobre como o setor deve funcionar e como deve se apresentar. O Senado Brasileiro muitas vezes quer implementar medidas mais restritivas, enquanto a indústria pede mais liberdade. Recentemente, por exemplo, o Ministério da Fazenda anunciou um aumento de 6% no imposto sobre a receita bruta de jogos, o que gerou resistência tanto por parte dos operadores quanto dos reguladores do setor.
Quem Pode Ser Elegível para Ter Seu Aplicativo na Google Play?
Para ser elegível para listagem e promoção nas plataformas do Google, cada categoria deve ser oficialmente autorizada pelas autoridades regulatórias brasileiras. Além disso, o Google exige que os operadores incluam um link claro e acessível para a página de detalhes do aplicativo na Play Store, no domínio registrado oficialmente. O objetivo é aumentar a transparência da plataforma, garantindo a legitimidade e a rastreabilidade dos aplicativos. Também deve ser observado que, para obter a certificação, os operadores devem ser licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Enquanto isso, os anunciantes devem passar por um processo de certificação, enviando informações detalhadas sobre seus aplicativos. Qualquer aplicativo que não atenda aos padrões necessários de licenciamento e conformidade será recusado.
