O Brasil ainda está tentando encontrar uma forma de regulamentar sua recém-lançada indústria de jogos, enquanto a pressão de reguladores e legisladores sobre o setor aumenta a cada dia.
O Brasil lançou seu mercado regulamentado em 1º de janeiro de 2025 e, desde então, o país tem testemunhado uma enxurrada de operadores, fornecedores e outras empresas entrando no mercado na tentativa de garantir posição de destaque e liderar o setor.
Parlamentar Quer Adotar os Melhores Exemplos Europeus na Regulamentação de Jogos de Aposta
No entanto, o debate em torno da regulamentação não diminuiu, com o país buscando maneiras de enfrentar o que considera serem fragilidades no atual marco regulatório. Esses apelos vêm tanto do próprio governo quanto, em algumas ocasiões, de parlamentares.
O caso mais recente é um exemplo disso, com o senador Humberto Costa apresentando um novo projeto de lei no qual propõe aumentar a idade mínima para jogos de aposta de 18 para 21 anos.
O objetivo é proteger os consumidores mais jovens e vulneráveis, negando-lhes o acesso a plataformas de apostas — algo que, segundo o senador, pode levar a danos relacionados ao jogo e à dependência. Essa preocupação é fundamentada, e o Projeto de Lei 3754/2025 reconhece que pessoas mais jovens são mais suscetíveis a influências que podem gerar maus exemplos para toda a vida.
No entanto, o projeto não se limita apenas à questão da idade mínima e aborda outros aspectos do mercado regulamentado. O senador Costa também propõe restrições à publicidade de apostas em determinados horários.
A proposta prevê a proibição de anúncios de jogos de aposta entre 6h e 22h, além de buscar eliminar o vínculo entre o esporte e as operadoras de apostas, proibindo esse tipo de patrocínio — medida semelhante à que está sendo adotada no Reino Unido.
O senador realizou uma pesquisa extensa, analisando exemplos de mercados regulados na Europa, e propõe também a restrição de anúncios voltados a pessoas com menos de 21 anos. Segundo ele, houve um aumento significativo nos casos de jogo problemático, em grande parte associado ao lançamento em massa do mercado no início do ano.
Mais Restrições a Caminho, Mas Regras Visam Apenas Tornar a Indústria Mais Segura
O país avançou, tomando medidas para restringir influências potencialmente prejudiciais sobre os apostadores. Em maio, foram aprovadas mudanças no marco regulatório vigente que visam proibir influenciadores e atletas de promoverem marcas de apostas, além de vetar anúncios em estádios e comerciais durante transmissões esportivas ao vivo.
O senador Costa acredita que todas essas medidas representam um passo na direção certa, mas, para alcançar o nível necessário de proteção aos consumidores mais vulneráveis, o governo precisará agir com ainda mais firmeza.
