- Publicação da Portaria Normativa nº 787 suspende licenças de operadoras de apostas no Brasil
- Licença da PixBet reestabelecida pela justiça federal
Na sexta-feira (11 de abril), a Pixbet e outras três operadoras tiveram suas licenças suspensas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o órgão regulador de apostas do Brasil. No entanto, uma decisão subsequente de um tribunal federal resultou na reautorização da Pixbet.
Publicação da Portaria Normativa nº 787 suspende licenças de operadoras de apostas no Brasil
Na sexta-feira (11 de abril), a publicação da Portaria Normativa nº 787 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) resultou na suspensão das licenças de quatro operadoras de apostas, incluindo a Pixbet, Tqj-Par Participações Societárias SA, 7MBR Ltda e Caixa Loterias SA. Com isso, essas empresas ficaram impossibilitadas de operar no mercado legal de apostas online no Brasil.
A portaria indicou que as quatro operadoras não cumpriram com o Artigo 3º da Portaria Normativa nº 2.104, que exige a apresentação de certificados técnicos e sistemas de apostas ao regulador. A suspensão das licenças poderá durar até 90 dias a partir da publicação da portaria, com as operadoras impedidas de oferecer apostas com odds fixas até que as certificações sejam apresentadas e suas licenças reinstaladas.
Operadoras suspensas pela Portaria Normativa nº 787:
| Operadora | Marca |
|---|---|
| TQJ-PAR Participações Societárias SA | Bingo Bank, Tele Sena Bet, Bet do Milhão |
| 7MBR LTDA | CBet |
| Caixa Loterias SA | BetCaixa, MegaBet, XBet Caixa |
| PixBet Tecnological Solutions Ltda | PixBet, Flabet, Bet da Sorte |
Licença da PixBet reestabelecida pela justiça federal
Em uma nota divulgada ao Poder360, a PixBet afirmou ter recebido a notícia da suspensão de sua licença “com surpresa”, alegando que havia apresentado todos os certificados necessários e sugerindo um possível erro na análise ou no processamento técnico que teria levado à revogação.
Essa suspensão também foi um choque para o Flamengo, que, na semana anterior, estreou o patrocinador FlaBet, uma nova marca lançada em conjunto com o patrocinador master do time, a PixBet. Apenas empresas de apostas licenciadas podem patrocinar times de esportes no Brasil.
No entanto, a licença da PixBet foi restabelecida na noite de sexta-feira, após uma decisão do juiz federal Anderson Santos da Silva, que derrubou os efeitos da portaria, com base em um “mandado de segurança” apresentado pela empresa. A PixBet alegou ter submetido três dos quatro documentos necessários para certificação em fevereiro, com o restante, o certificado de integração, enviado em 10 de abril.
A empresa qualificou a portaria de “ilegal e desproporcional” e afirmou que a suspensão causou “danos reputacionais e econômicos”, especialmente devido ao patrocínio de BRL 470 milhões com o Flamengo.
O juiz da Silva decidiu que a PixBet poderia “retomar suas atividades econômicas”, suspendendo os efeitos da Portaria Normativa nº 787 “até uma decisão futura do tribunal”.
As outras três operadoras nomeadas na portaria permanecerão suspensas do mercado legal até que apresentem os documentos de certificação pendentes.
