Brasil divulga primeiro relatório de desempenho do mercado de apostas regulamentado

Operadoras licenciadas geraram R$ 17,4 bilhões (aproximadamente US$ 3,5 bilhões) em receita bruta de jogos (GGR) durante o trimestre, atraindo quase 18 milhões de apostadores.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) do Ministério da Fazenda do Brasil divulgou um relatório abrangente sobre o mercado regulamentado de apostas de quota fixa do país, após a conclusão do seu primeiro trimestre completo sob fiscalização rigorosa. Os dados foram obtidos por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que coleta diariamente informações sobre a atividade de apostas nas plataformas licenciadas.

Secretaria de Prêmios e Apostas Publica Primeiro Relatório de Desempenho
De acordo com o relatório, ao final do trimestre, 78 operadores autorizados e regulamentados estavam em atividade, atendendo a 17,7 milhões de apostadores brasileiros. Desses usuários, 71% eram homens e 29% mulheres. O grupo etário mais ativo foi o de 31 a 40 anos, representando 27,8% dos apostadores, seguido pelo grupo de 18 a 25 anos, com 22,4%.

O relatório também destacou a dimensão financeira do mercado de apostas regulamentado no Brasil. As operadoras licenciadas geraram R$ 17,4 bilhões (aproximadamente US$ 3,5 bilhões) em receita bruta de jogos (GGR) durante o trimestre. Em média, cada apostador gastou cerca de R$ 983 (US$ 198) ao longo de seis meses, o que equivale a aproximadamente R$ 164 (US$ 33) por mês.

A arrecadação federal do setor totalizou R$ 3,8 bilhões (US$ 765 milhões), incluindo tributos corporativos e uma contribuição de R$ 2,14 bilhões (US$ 431 milhões) prevista pela Lei 14.790/23. Além das receitas tributárias, a SPA arrecadou aproximadamente R$ 2,2 bilhões (US$ 443 milhões) em taxas de autorização e R$ 50 milhões (US$ 10 milhões) em encargos de fiscalização dos operadores.

Brazil Continues to Structure Its Gambling Sector

Recentemente, o Brasil intensificou ainda mais o controle sobre o mercado de apostas, ao mesmo tempo em que busca criar oportunidades tanto para os provedores quanto para os apostadores. Um dos principais focos da SPA neste ano tem sido a fiscalização do cumprimento regulatório. Desde outubro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou do ar 15.463 sites de apostas ilegais. Durante este trimestre, foram realizadas 66 inspeções envolvendo 93 operadores licenciados, resultando na aplicação de sanções em 35 casos.

As autoridades enfatizaram que essas ações de fiscalização fornecem dados concretos para embasar a formulação de políticas públicas, substituindo especulações por resultados regulatórios mensuráveis. A supervisão financeira também se tornou uma área central de atenção. Em colaboração com o Banco Central, a SPA-MF assumiu o papel de fiscalizar instituições financeiras e provedores de pagamento ligados a operações de apostas não licenciadas. Um dos principais avanços nessa frente foi a criação recente de um grupo de trabalho voltado à implementação de uma supervisão unificada das apostas.

No primeiro semestre de 2025, 24 instituições financeiras enviaram 277 relatórios, que resultaram no encerramento de 255 contas vinculadas a pessoas físicas e jurídicas envolvidas com apostas ilegais. Além disso, 13 prestadores de serviços de pagamento foram formalmente notificados, levando ao fechamento de 45 contas corporativas relacionadas a atividades de apostas não autorizadas.

O secretário da SPA, Regis Dudena, anunciou que os relatórios de desempenho passarão a ser publicados regularmente, com o objetivo de promover a transparência e a responsabilidade na supervisão do recém-regulamentado setor de apostas do Brasil.

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